Empresário tem residência invadida, é feito refém e tem pertences e dinheiro levados por assaltantes em Vargem Grande

Do Blog do Zé de Fátima.

Imagem Ilustrativa

Na manhã desta quinta-feira (23), ao levantar-se, por volta das 5h da manhã, o empresário e pecuarista Cloves Mendes Dias, conhecido como Sinhozinho, residente a rua São Miguel, na cidade de Vargem Grande, foi assaltado por quatro bandidos fortemente armados.De acordo com o empresário, os bandidos entraram pelo fundo do seu quintal e posicionaram ao lado do veículo Hilux placas PAZ-7144 Brasília- DF. O empresário, que ia se deslocar para a fazenda de sua propriedade, na Zona Rural do Município, ao tentar abrir o veículo, foi surpreendido pelo bando que anunciou o assalto.

Pediram a chave do carro e retornaram com ele para o interior da casa de onde retiraram um televisor de 42 polegadas, um cordão e uma pulseira de ouro e um relógio. Pediram dinheiro e a vítima foi obrigado a entregar mais de quatro mil reais que ele pretendia depositar para pagamento de boletos.O que chama a atenção é que, os bandidos levaram todos os documentos do carro e do empresário, mas deixaram a porta cédula. A polícia esteve no local, fez os primeiros levantamentos e está diligenciando no sentido de identificar e prender os bandidos.Na fuga os bandidos abandonaram o carro na estrada do povoado Ourives em frente à fazenda de Dona Lena, levando, no entanto, os outros objetos roubados.

Adolescente é apreendido por tentativa de homicídio em Itapecuru

Um adolescente foi apreendido pela polícia após tentativa de homicídio no mês de maio. Segundo a polícia, ele tentou assassinar um casal a tiros.

CPI ANULADA/Lei Orgânica aponta falha na votação do requerimento

Na sessão de quinta-feira (23 de junho), um decreto emitido pela própria Câmara anulou a Comissão Parlamentar de Inquérito. José de Arimateia Costa Junior (PDT), por muitas vezes pediu que agissem com calma, para que as coisas não fugissem à legalidade. Parecia até que ele estava prevendo o ocorrido. Um artigo da Lei Orgânica Municipal acabou sendo o diferencial para dissolver a CPI. Nele, está apontado que o denunciante, caso ele seja um parlamentar, perde o direito a voto no requerimento. Edna Teixeira Martins (PC do B) foi quem fez a denúncia e acabou votando a favor da admissão da Comissão. Sendo assim, o trâmite da última segunda-feira (20 de junho) perdeu validade legal, frustrando grande parte dos vereadores.

Eliane Cardoso Santos (PTB), que havia sido eleita presidente da CPI, discursou na tribuna em tom de justificativa à população. “Temos um Regimento Interno. Uma lei orgânica defasada. Depois de aprovarmos algo, podemos rever a decisão”, disse a quilombola, que aproveitou para defender mudanças drásticas em leis para este tipo de situação. Ela também aproveitou para mandar um recado para os governistas: “O Gestor pode estar festejando agora, mas a qualquer momento pode ser protocolado um novo documento com o mesmo teor. A denúncia era e é gravíssima. Neste momento, abre-se um precedente para que uma nova Comissão continue a investigar a denúncia”, concluiu.

O Presidente Costa, em resposta à vereadora, prometeu que no segundo semestre de 2016, a Lei Orgânica Municipal será revista, e mudanças necessárias serão feitas.A palavra foi passada para José de Arimatéia de Brito (PT), o que levou o plenário inteiro ao descontentamento, já que muitos acham que ele só fala bobagens desnecessárias e em discursos longos – o de hoje durou trinta minutos. Há quem defenda que o parlamento municipal deva votar uma lei que tira o microfone da frente dele. 

Ação do MPMA garante portais da transparência de Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte

Atendendo a duas Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, na última terça-feira, 21, em medida liminar, que os municípios de Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte regularizem os seus Portais da Transparência no prazo máximo de 60 dias. As ações foram propostas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim em 9 de janeiro de 2015.

Em 2014, a Promotoria instaurou dois procedimentos preparatórios para verificar se os Portais da Transparência dos dois municípios permitiam a qualquer pessoa o acesso às informações relativas às receitas e despesas das administrações municipais. No caso de Itapecuru-Mirim, foram encontradas algumas irregularidades, relativas à inexistência de informações fundamentais.

Diante disso, o Ministério Público emitiu Recomendação, na qual solicitava as alterações necessárias. Apesar da resposta positiva da administração municipal, verificou-se que vários itens continuavam sendo descumpridos.

Já no caso de Miranda do Norte (Termo Judiciário da Comarca), o procedimento instaurado pela promotoria revelou a inexistência de um Portal da Transparência. Outra Recomendação foi encaminhada ao gestor municipal, que solicitou uma prorrogação de prazo, concedida pelo Ministério Público. Mesmo assim, a regularização do portal não foi efetivada.

Nas ações, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva ressalta que a publicação de informações da administração pública previne os ilícitos administrativos, além de ser elemento fundamental do regime republicano. “A participação popular, na medida em que permite a fiscalização e a própria influência dos atos de gestão fiscal conduz à aceitabilidade social dos atos do Poder Público, conferindo-lhes a indispensável legitimidade”, observa a promotora.

As duas decisões, assinadas pela juiza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim, prevêm prazo de 60 dias para a disponibilização e atualização mensal dos Portais da Transparência. Deverão constar informações referentes à administração direta, autarquias e fundações públicas municipais.Em caso de descumprimento, está prevista a aplicação de multa diária de R$ 500, a serem pagas pessoalmente pelos prefeitos dos municípios.