Câmara aprova piso salarial para radialistas com diferenças regionais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei 3982/12, que assegura aos radialistas piso salarial anual, estipulado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, segue diretamente para o Senado, a não ser que se apresente recurso para votação no Plenário.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que tornou mais genéricas as normas estabelecidas pelo projeto do deputado Andre Moura (PSC-SE).

O projeto original estabelece piso nacional de R$ 2.488 para os radialistas, com carga horária semanal de trabalho de 30 horas. No entanto, a Comissão de Trabalho avaliou que esse valor não leva em conta as diferenças regionais e quer impor a cidades de pequeno e médio porte o custo de metrópoles.

O relator da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou parecer favorável à proposta e lembrou que os diferentes setores de atividades dos radialistas contemplam diversas jornadas de trabalho, em emissoras de diferentes portes e naturezas.

Íntegra da proposta:PL-3982/2012

Com informações do portal da Câmara

Polícia Civil prende suspeitos de roubo de cargas e veículos no interior e na capital


A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) realizou, na quinta-feira (18), durante a Operação Secos e Molhados, a prisão de três suspeitos com envolvimento no roubo de cargas no interior e de roubos de veículos em São Luís. Eles foram presos no município de Itapecuru e Presidente Vargas e apresentados, nesta sexta-feira (19), na sede da Seic.

A operação foi realizada em conjunto com o Departamento de Combate a Roubos e Cargas (DCRC) e o Grupo de Resposta Tática (GRT). As informações das prisões foram repassadas pelo delegado Lúcio Rogério Reis que é o delegado responsável pelo DCRC. Ele informou que o trio vinha sendo investigado por um roubo de um veículo Ford Fiesta, de cor prata e placas HNY 2135. O roubo aconteceu, no dia 17 de janeiro, nas proximidades da Lagoa da Jansen, em São Luís. A partir deste roubo foram descobertas outras ações do bando.

Polícia desbarata quadrilha

Com o andamento das investigações realizadas pelos departamentos do GRT e o DCRC foi descoberto o envolvimento de um suspeito, sendo que a polícia não pode informar a sua identificação, pois ainda não foi deferido o cumprimento de mandado de prisão. As suspeitas são de que ele está envolvido com outros suspeitos em estelionatos, receptações de cargas roubadas e veículos.

Dando continuidade a operação, a polícia chegou até outro suspeito identificado por Fernando Augusto Sousa que teria adquirido o veículo Ford Fiesta de forma irregular, pois Emerson Dutra teria lhe repassado uma documentação falsa.

Os departamentos realizaram mais prisões. No município de Itapecuru Mirim, no bairro Malvina, Robert Lica Correa, 39 anos, conhecido como “Robert Tsunami”. Ele teria providenciado a documentação falsa do veículo.

Roubos e cargas

O DCRC descobriu também que os suspeitos estavam envolvidos com a receptação de cargas roubadas. O departamento da Seic encontrou um caminhão Mercedes Benz, modelo 1690 e placas NHX 3887-PI, que foi roubado em São Mateus-MA, nas proximidades do Mercado Boa Vista. O veículo foi roubado por quatro homens armados. Eles anunciaram o assalto, levaram o caminhão para uma estrada vicinal e subtraíram uma carga de secos e molhados, bem como boletos e cheques de clientes de uma empresa. Com o aprofundamento das investigações, descobriu-se que Emerson Dutra Sousa, estava envolvido com a divisão da mercadoria roubada.

Após ser preso, Emerson Dutra informou a participação de mais dois envolvidos, o Naidson Sousa Silva, 28, conhecido por “Nadson”. A sua prisão aconteceu em Itapecuru, no bairro Centro, por força de um mandado de prisão. Com ele foi apreendido um revólver calibre 38 com seis munições intactas e ainda um veículo Fiat Pálio, de cor branca e placas HPD 1525.O outro preso foi Alysson de Jesus Bezerra Frazão, 26, conhecido como “Allissim”. Este foi preso em Presidente Vargas por força também de um cumprimento de mandado de prisão.O caminhão foi recuperado no município de Itapecuru.

Apresentação na Seic

Os suspeitos Alysson de Jesus, Naidson Sousa e Robert Tsunami foram apresentados, na manhã desta sexta (19), na Seic, sendo que os outros envolvidos ainda estão sendo investigados para confirmar a sua participação nas ações criminosas. O delegado ressaltou que de acordo com a participação de cada um deles, poderão ser autuados por formação de quadrilha, assaltos, receptação e por porte ilegal de arma de fogo.

Fonte: SSP (Secretária de Segurança Pública)
Fotos/Nilson Figueiredo

Procon interdita indústria de laticínios e apreende produtos impróprios para o consumo

O Procon, após receber denúncias, fiscalizou com o apoio da Polícia Militar, nesta quinta-feira (18), a Fábrica de Laticínios São José, localizada na zona rural de Itapecuru-Mirim. Durante a operação, o estabelecimento foi interditado e foram apreendidos 110 quilos de queijo; 360 potes de iogurte integral de polpa de cupuaçu, de 200 gramas; embalagens de produtos; e aproximadamente seis caixas de embalagens para venda de leite e 100 caixas para distribuição de leite para o programa Leite é Vida, do governo federal, além de uma arma sem registro.

Os produtos foram incinerados e as embalagens foram armazenadas na unidade do Procon em Itapecuru-Mirim. A indústria de laticínios continuava produzindo e comercializando, mesmo tendo sido interditada pela Superintendência Federal de Agricultura no Maranhão, em outubro de 2014, por não possuir atestados de saúde para seu funcionamento, não realizar analises microbiológicas do leite, não realizar a calibração e aferição dos equipamentos dos laboratórios e outros aspectos. Antes de realizar a ação, o Procon enviou ofício para a superintendência solicitando informações sobre o trâmite do processo de interdição para apurar se a empresa já havia se regularizado, mas não teve resposta.

Também foi constatada que a fábrica apresenta irregularidades trabalhistas, onde os funcionários estão sem receber o salário há quase dois anos. A equipe de fiscalização coletou documentos dos colaboradores e enviará ofício para o Ministério Público do Trabalho e a para a Defensoria Pública da União com o objetivo de buscar a intermediação para regularização e garantia do direitos desses trabalhadores.

De acordo com o diretor-geral do Procon Maranhão, Duarte Júnior, é intolerável que situações como essa ainda acontecem no país. "O Procon está trabalhando firmemente para extinguir qualquer tipo de afronta aos direitos dos consumidores maranhenses, mas para que nossas ações se tornem cada vez mais eficientes, é preciso que os consumidores denunciem tais práticas, de modo, a permitir o melhor direcionamento das nossas ações. Hoje finalizamos um caso que há mais de dois anos afrontava os direitos dos cidadãos maranhenses," disse.

O diretor informou, ainda, que notificará, nesta sexta-feira (19), a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp) determinado que, todos os supermercados e mercados que comercializam os produtos da Fábrica Laticínios São José, retirem das prateleiras e parem de comprar e vender produtos impróprios para o consumo.O major Rômulo Henrique Araújo Costa, avaliou a operação como positiva. “Retiramos de circulação produtos que poderiam causar riscos à saúde da população. Vamos realizar mais operações em conjunto com o objetivo de garantir a proteção dos maranhenses”, afirmou.