Dezesseis municípios maranhenses terão unidades da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc). Nesta terça-feira (10), foram assinados convênios para a expansão do Procon no interior do estado, em solenidade realizada no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Presentes, a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira; o gerente do Procon, Kleber José Moreira; além de prefeitos dos municípios beneficiados. Durante o ato de assinatura foi apresentado o Projeto de Municipalização do Procon, realizado em parceria com o Governo Federal, que além da instalação das unidades, prevê a reestruturação das unidades em funcionamento.
O Projeto de Municipalização do Procon teve início em 2013, quando foi eleito o melhor órgão do país pela Secretaria Nacional do Consumidor. Com a instalação dessas 16 novas unidades do órgão nos municípios, o órgão se aproxima ainda mais dos cidadãos/consumidores.
A secretária Luiza Oliveira, disse que além dos 16 municípios beneficiados, a Sedihc, juntamente com o Procon, está recebendo as demandas de outras cidade que não estão previstas no convênio. "Nossa meta é, primeiramente implantar o órgão nesses 16 municípios, já que a defesa do consumidor se tornou uma política pública. Esse é um projeto piloto que está dando destaque ao Maranhão pela descentralização da política de atendimento ao consumidor”, ressaltou.
Pelos termos do convênio, foi acertado que os municípios beneficiados fornecerão estrutura física predial e corpo de funcionários, enquanto o Estado disponibilizará equipamentos para as novas unidades e suporte gerencial técnico e funcional
O prefeito Magno Amorim, que esteve acompanhado do vereador Carlos Alexandre Cruz Lopes - DEM (Alexandre do Kid) foram recebidos pelo secretário-adjunto de Estado de Direitos Humanos e Cidadania Tiago José Mendes Fernandes para uma audiência onde ficou decidida a implantação de uma unidade da Procuradoria do Consumidor – Procon em Itapecuru Mirim.
Por meio de convênio, a Prefeitura entrará com local e pessoal e o Governo do Estado com equipamentos e sistemas. Pela parceria, os futuros funcionários serão capacitados e receberão todas as informações para atender a população.
“A implantação será mais um sonho realizado para a população de Itapecuru, que agora não mais se deslocará para a capital para resolver pendências no tocante às relações de consumo. Esse será um Procon Estadual, mas a partir deste teremos o nosso próprio Procon Municipal”, ressaltou o prefeito.
“Celebrar esse convênio com o município de Itapecuru Mirim representa desenvolvimento e quem ganha é toda a comunidade. Daremos todo o suporte necessário para a implantação do Procon”, discorreu o secretário-adjunto Tiago Fernandes.A futura unidade do Procon terá suas instalações montadas no mesmo prédio, onde hoje já funciona o Sine. “Queremos os serviços públicos mais próximos da população”, completou o prefeito Magno Amorim.
Da Redação
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