REELEIÇÃO

Costa segue a frente da Câmara por mais dois anos

Foto Eudes Marinho / Itapecuru Agora.com

Todos os nossos nobres vereadores compareceram à sessão de segunda-feira (14 de abril) na Câmara Municipal de Vereadores. E tamanha raridade tem uma explicação: Houve a eleição da mesa diretora que vai presidir órgão legislativo municipal pelos próximos dois anos, a partir de 01 de janeiro de 2015. A pergunta que não queria calar entre o público presente é sobre o motivo da antecedência para decidir tal fato. Vale ressaltar que o pleito foi realizado mais de oito meses antes da posse. 

O resultado não foi surpresa e está mantida a atual composição: José de Arimatéia Costa Junior – PSDB (Presidente), Manuel Alves Pereira – PSL (1º Vice-Presidente), Antônio Cardoso – PPS (2º Vice-Presidente), Eliane Cardoso Santos – PP (1ª Secretária) e Rogério Maluf Gonçalves – PRP (2º Secretário). Foram 11 votos favoráveis e 2 abstenções.

 

José Carlos de Araújo Vieira Junior – PTC e Edna Teixeira Martins – PC do B foram os que decidiram se abster. O líder da oposição teceu um discurso justificando tal postura. Dr Carlos Junior lembrou o início da Semana Santa, e disse que Jesus Cristo se recusou a entrar em Jerusalém montado em um cavalo, pois isso significava guerra, e preferiu montar em um jumento, pois estaria significando a paz. O vereador disse que Costa adentrou à Câmara montado em um jumento e propagando a paz, e que seria muito antiético não admitir seu excelente trabalho como Presidente da Câmara. Porém, Carlos Junior afirmou que não votaria na chapa por conta da presença de Rogério Maluf na mesma, por conta dos processos de improbidade administrativa que o líder do governo responde, e também criticou-o por ter ido contra um requerimento da oposição que almejava atribuir o título de cidadão itapecuruense ao Pré-Candidato ao Governo do Maranhão Flávio Dino.

 

Rogério Maluf se defendeu dizendo que abstenção é a arma de quem não tem pé no chão e que anda se contradizendo em suas visões. O vereador disse que é odiado por toda a oposição, e que insistem em colocar a população contra ele, e que já quiseram culpa-lo pela demissão de mais de mil contratados, em 2013. Rogério se disse tranquilo, pois muita gente o conhece de verdade e que não há nada que comprove improbidade administrativa, e voltou a defender uma “perseguição” por um grupo que ele chama de “banda podre”. Ele ainda clamou para que o povo de Itapecuru nunca entregue o poder de volta para os comunistas – uma clara referência aos aliados da oposição. Rogério Maluf enalteceu a pessoa e o profissional de cada membro da presidência da Câmara, e disse que todos muito já fizeram por Itapecuru algo que muita gente jamais fez.

 

Aplausos para os vitoriosos e a sessão foi encerrada.

Informações do Itapecuru.com

ITAPECURU-MIRIM - Município assina TAC com MPMA para realização de concurso público

Fachada das Promotorias de Itapecuru-mirim

O Ministério Público do Maranhão e o município de Itapecuru-Mirim assinaram dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) na última quinta-feira, 10, definindo a realização de concurso público como forma de provimento das vagas na administração municipal. Os documentos foram assinados pelo promotor Renato Madeira Reis, da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, e pelo prefeito Magno Amorim.

 

O primeiro Termo determina a anulação do concurso público para professor de ensino infantil e do fundamental do 1º ao 5º ano, com a realização de novo concurso e nomeação dos aprovados para o preenchimento das vagas em até seis meses. No outro TAC, o município se compromete a não contratar servidores sem prévia realização de concurso público, com prazo de três meses para exonerar os contratados sem o devido processo seletivo.

Segundo o promotor Renato Madeira Reis, a anulação do concurso para professor, realizado em 2013, foi movida pelas notícias de irregularidades no certame, com a aplicação de duas provas diferentes para candidatos que concorriam ao mesmo cargo. "Na época, o MPMA moveu uma Ação Civil Pública solicitando a suspensão do concurso porque a contratação de servidores por processo que não atenda às normas do Direito Administrativo configura improbidade administrativa".

O município tem dez dias para devolver o valor pago pelos candidatos, permitindo renovar as inscrições dos que se interessarem. A prefeitura deve também divulgar amplamente a anulação do concurso e a realização do novo processo seletivo.

Qualquer esfera do poder público só pode contratar pessoal sem a realização de concurso nos casos previstos em lei, que são as nomeações para cargos em comissão destinadas às funções de direção, chefia e assessoramento ou para atender necessidade temporária e excepcional que não configure rotina administrativa de caráter permanente.

O documento estabelece também que a prefeitura nomeie os candidatos aprovados, inclusive os classificados como excedentes, no concurso realizado em outubro de 2013, destinado ao preenchimento de vagas junto à administração pública. Em caso de descumprimento, o município fica sujeito à multa de R$ 1 mil por dia por TAC, valor que será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Informações do Site Ministério Público:http://www.mp.ma.gov.br/ 

Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)