CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

 MPMA lança Campanha Maria da Penha 2014

O Ministério Público do Maranhão lançou a 3ª edição da campanha "Maria da Penha em ação: prevenção da violência doméstica nas instituições de ensino", que tem por objetivo capacitar educadores e ministrar palestras para alunos da rede pública estadual de ensino para a prevenção da violência contra a mulher.

 A titular da 22ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher, Selma Martins, diz que o MPMA aproveita as comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, para lançar a campanha, que é um trabalho permanente realizado pelo órgão ao longo do ano.
 Ela comenta números do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que revelam uma pequena diminuição nos números de mortes causadas por violência contra a mulher desde que a Lei Maria da Penha foi criada.

 "De 2001 a 2011, o número de mortes de mulheres vítimas de violência caiu de 5,43 para 5,41 para cada cem mil mulheres no país. Esse é um número muito sutil, e o IPEA acredita que isso se deva ao baixo índice de registros". Ainda segundo dados do IPEA, o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking dos países com maior índice de violência contra a mulher.

O MPMA realiza campanhas de prevenção da violência domiciliar nas escolas estaduais e municipais desde 2012, com capacitação de professores e palestras para os alunos. "Com estas ações, o Ministério Público transforma o estudante em multiplicador da Lei Maria da Penha, porque leva as orientações para dentro de casa" - enfatiza a promotora Selma Martins.

CONCURSOS

Além de capacitação de professores e palestras para os estudantes, fazem parte da campanha concursos de redação e de vídeo de bolso produzidos pelos alunos da rede pública de ensino.

 Os vencedores receberão, por ordem de classificação: um tablet (1º lugar), uma máquina digital (2º lugar) e uma poupança no valor de R$ 200 (3º lugar). Os professores que orientarem os alunos premiados nos dois concursos também receberão os mesmos prêmios oferecidos aos estudantes.
Iane Carolina (CCOM-MPMA)

Nando Aguiar Comenta!

NUNCA DEIXE DE REIVINDICAR OS SEUS DIREITOS. 

Apesar de algumas pessoas desinformadas ou mesmo mal intencionadas acharem que os protestos e as lutas pelos direitos nunca levam a nada, nos estamos mostrando agora que a verdade se mostra contraria à suas desilusões, frustrações e obscuridades. Provamos agora com estas fotos de antes e depois, que só a luta muda a vida, e que nós somos os principais responsáveis pela construção do nosso destino, provamos também quão poderosas são as redes sociais e como elas podem nos ajudar a fazer de nossa cidade um lugar melhor, e o melhor de tudo, provamos que a despeito daqueles que acham que nossas reivindicações não servem de nada, que o nosso trabalho estar sim surtindo efeitos, mesmo que ainda modestos. 

Os reparos que foram feitos nas ruas esburacadas após mostrarmos aqui tais situações ainda estão muito longe de serem os ideias, mas mesmo assim parabenizo a secretaria de obras e infraestrutura do município por pelo menos tentar amenizar os problemas.E reitero o nosso compromisso de permanecer mostrando ao nosso povo todas os problemas que o MARKETING ROMANO da política de pão e circo do DESGOVERNO JR.BOMFIM vier a maquiar.

Atenção: A direção do blog, em nome do programa "Alvorada é Notícias" está aberta ao direito de resposta das partes que se sentirem ofendidas com o conteúdo aqui expressado.  

INDIGNAÇÃO

Carlos Junior se revolta em discurso na Câmara

Foto Eudes Marinho / Itapecuru Agora.com
Nossos legisladores se reuniram para mais uma sessão na Câmara Municipal, e no ato houve a aprovação do Estatuto da Guarda Municipal – fato este bastante comemorado por todos os vereadores, principalmente os governistas. Segundo Abraão Nunes Martins Neto (PT do B) foi um voto com a mão no coração de todos os parlamentares. Porém, nem só de discursos de felicidade viveu a sessão.

José Carlos de Araujo Vieira Junior (PTC) já iniciou sua fala se dizendo está cada vez menos motivado. Lembrando da formação do Gestor Municipal, ele disse que o Prefeito era para valorizar, cultivar e desenvolver a educação no município, mas observa-se que a situação não está boa, quando os professores só são pagos se ameaçarem entrar em greve. Carlos Junior voltou a considerar o Governo Magno Amorim como vergonhoso e imoral, e que só preocupa-se em calotear os convênios que assina. “Não existe mais ninguém besta. O povo já não tem medo de ir às ruas e lutar pelo o que é seu”, afirmou.
Carlos Junior voltou a pedir que os vereadores fiscalizassem mais, pois parte deles a obrigação de cobrar a gestão, e consequentemente, podem ser eles os responsáveis pelos problemas não resolvidos da cidade. “Daqui a pouco iremos de casa em casa pedindo voto. Com que cara faremos isso?, questionou o líder da oposição, que ainda se disse revoltado com a queda do forro da Escola Municipal Manfredo Viana, e que a direção mesma proibiu a entrada da vereadora Edna Teixeira Martins (PC do B) no estabelecimento educacional, sendo ela membro da Comissão de Educação da Câmara. Carlos Junior encerrou suas palavras dizendo que nem sempre renovação e juventude resultam em desenvolvimento.
A vereadora Eliane Cardoso Santos (PP) discursou em repúdio a direção da Escola Manfredo Viana. A mesma disse que ficou sabendo na rua que a Professora Edna havia sido impedida de entrar no local, e disse que tal fato é imperdoável, pois a presença de um vereador e membro da Comissão de Educação poderia facilitar a resolução do problema em questão. Eliane Quilombola garantiu que a Mesa Diretora da Câmara irá tomar as medidas cabíveis contra a situação.Após as defesas pessoais, a sessão foi encerrada.
 Informações do Itapecuru Agora:http://itapecuruagora.com/

Polícia Federal faz operação contra tráfico de drogas em Itapecuru-Mirim no Maranhão

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (28) uma operação em Itapecuru-Mirim no Maranhão, e mais três estados para desarticular uma quadrilha de tráfico de drogas. Estão sendo cumpridos 33 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão.

As cidades mato-grossenses de Rondonópolis, de Cuiabá, de Poconé, de Mirassol d'Oeste e de Cáceres (MT), além de Goiânia e Uruana, em Goiás, Floriano (PI) e Juazeiro (BA), também estão na operação da Polícia Federal.

De acordo com a PF, os suspeitos são investigados desde agosto do ano passado com a colaboração das polícias Rodoviária Federal e Militar de Mato Grosso. Durante a operação, já foram apreendidos 65 quilos (kg) de cocaína e 4 kg de maconha, além da prisão de seis envolvidos e da apreensão de um menor.

Nas investigações, a PF identificou que os traficantes de Rondonópolis adquiriam cocaína e maconha, comercializam na região e distribuíam para outros estados. A droga, segundo a PF era comprada nas cidades de Cáceres e Mirassol d'Oeste.

Os acusados responderão pelos crimes tráfico de drogas e de associação para o tráfico, cujas penas variam entre cinco a 15 anos e três a dez anos de reclusão, respectivamente. As penas poderão ser aumentadas de um sexto a um terço porque a quadrilha usava menores de 18 anos. Um suspeito poderá ser indiciado por homicídio qualificado, com pena entre 12 e 30 anos de reclusão.

Matéria extraída do site Pirapemas.com
Fonte:(Agência Brasil)

Lei que autoriza contratação de servidores em Itapecuru-Mirim é constitucional

Ângela Salazar (Foto:Ribamar Pinheiro)
A Lei nº 1.255/ 2013, do município de Itapecuru-Mirim, que autoriza a contratação temporária de 1.585 servidores para diversos cargos, foi considerada constitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido cautelar, proposta pelo Ministério Público Estadual.

O MP argumenta que a mencionada lei afronta a Constituição do Estado do Maranhão (artigo 19, caput e incisos I e IX) e é conflituosa em seus próprios dispositivos, uma vez que o parágrafo único, do artigo 1º, prevê o prazo de um ano para contratação de pessoal, mas o artigo 4º estabelece que o contrato será extinto quando necessário, tornando inócua a disposição anterior.

A Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim, no entanto, sustenta que a legislação está de acordo com as regras constitucionais e atende aos princípios da continuidade e da eficiência da Administração Pública.Segundo o Legislativo Municipal, as contratações eram indispensáveis, uma vez que os cargos não são supríveis pelos servidores existentes, não sendo possível aguardar realização de concurso público para atender as necessidades do Município.

Ao analisar os autos, a relatora da ação, desembargadora Ângela Salazar, entendeu que não estão presentes os requisitos que autorizam o deferimento do pleito do Ministério Público Estadual.A magistrada disse que a Lei Federal nº 8.745/93 – que dispõe sobre o assunto –  prevê a possibilidade dessas contratações para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o que demonstra que a contratação de servidores não ofende os princípios norteadores da atividade administrativa.

Ângela Salazar afirmou que a lei editada pelo município de Itapecuru-Mirim possui prazo determinado de urgência e que a prestação do trabalho se reverte em favor do serviço público.  Ressaltou ainda que eventuais abusos podem ser fiscalizados, caso a caso, pelo Ministério Público.Com esse entendimento, a relatora votou pela manutenção dos efeitos da norma municipal, sendo seguida pelos membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Fonte: TJMA