IDEIAS

Vereador José Carlos apresenta propostas à reformulação da Lei Orgânica do Município

Apenas o vereador Samoel Campelo (PHS) não compareceu à sessão ordinária do último dia 16/04 (segunda-feira), quando o vereador José Carlos Gomes Rodrigues Junior (PSDB) usou a tribuna para apresentar propostas à Comissão Especial criada para reformular a Lei Orgânica do Município.No expediente do dia, o Projeto de Lei  nº 006/2012, que institui a eleição para diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino; e o Projeto de Lei nº 007/2012, dispõe sobre o sistema de controle interno e cria a Controladoria Geral do Município de Itapecuru Mirim.

Não havendo matéria a ser deliberada na ordem do dia, a presidente Sebastiana Costa Cardoso encaminhou os projetos para a análise da Comissão de Justiça e Legislação.

Nas explicações pessoais, o vereador José Carlos apresentou listou o que submeterá a apreciação da Comissão Especial, criada para reformular a Lei Orgânica do Município, após 22 anos de sua aprovação pela Câmara Municipal. Entre as propostas apresentadas por Carlinhos estão a proibição da modalidade Carta Convite nas licitações no âmbito do município de Itapecuru Mirim; o encaminhamento pelo Poder Executivo Municipal, no prazo máximo de 15 dias, de cópias de todos os editais de licitação após sua expedição; a indicação e nomeação pelo Prefeito Municipal dos secretários municipais, do Procurador Geral do Município, do Controlador Geral do Município, do Ouvidor Geral do Município, após aprovação pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal; a fixação pela Câmara Municipal, através de lei sancionada pelo Prefeito, a remuneração dos secretários municipais, do Controlador Geral do Município, do Procurador Geral do Município e do Ouvidor Geral do Município, que não poderão ultrapassar os subsídios dos vereadores; o encaminhamento pelo Poder Executivo, no prazo de 15 dias, para a Câmara Municipal, as relações dos membros dos conselhos municipais, após as eleições para a composição dos respectivos conselhos; o encaminhamento a Câmara Municipal pelos presidentes dos conselhos municipais, no prazo máximo de 15 dias, das atas de reuniões dos respectivos conselhos para ciência e dado o devido parecer por parte das Comissões Permanentes da Câmara Municipal; nenhum contribuinte será obrigado ao pagamento de qualquer tributo lançado pela Prefeitura, sem prévia notificação; entre outras.

“Não devemos pensar na reformulação da Lei Orgânica do Município apenas para a próxima legislatura, mas, para os próximos 20 anos ou mais”, ressaltou o vereador Carlinhos. 

Da Redação

Matéria Extraida do Site:http://www.itapecuruagora.com/

NO COMBATE AO MEDO

Autoridades falam sobre a preocupante situação da Segurança no município

Uma cidade que, definitivamente, não é mais a mesma. Assaltos, furtos, homicídios, grande consumo de drogas... O Itapecuruense já não se sente mais seguro em viver em uma cidade onde antes passeava-se por suas ruas com tranquilidade. O Itapecuru Agora conversou com autoridades municipais do legislativo e da segurança pública para saber como está a atual situação da cidade.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sebastiana Costa Cardoso afirmou que conversou com Prefeito Antonio da Cruz Filgueira Junior solicitando uma reunião dos Poderes Executivo e Legislativo com o Secretário de Segurança do Estado do Maranhão Aluísio Mendes, por causa da falta de contingente policial na cidade. A vereadora afirmou que outra reunião sobre o assunto serão realizadas em todas as localidades do município, iniciando-se pelo Povoado Entroncamento, no qual, ela espera contar com a presença do Promotor, da Juíza e da Polícia Militar, almejando ser definido qual caminho seguir para a solução do problema. “Itapecuru não pode continuar do jeito que está. É muito assalto”, disse Sebastiana.

O Major da Polícia Militar, Comandante da 8ª Companhia Independente, Goering José Ferreira da Silva Junior, nos contou que a situação é tranquila, mas que requer cuidados. Ele afirmou que já foram detidos 3 assaltantes de banco e que já impediram a fuga de outros 3 presos. Houve também a queda de 91% nos acidentes de motos, com nenhum caso de vítima fatal. Sobre a segurança no trânsito, o Major disse que apesar das críticas que a PM sofre por parte da população que alega que só se dá atenção ao trânsito, fato que ele nega veemente, as blitz tem cunho 100% educativo. “Os motoqueiros andam sem capacete, sem habilitação e na contramão. Não tem condição. Temos que fiscalizar”. Sobre a questão dos roubos, o Major disse que tem efetivo nas ruas fazendo fiscalização, mas, pediu mais atenção por parte da população. “Existem pessoas que fazem saques em bancos e saem de lá contando dinheiro na mão”. Para ele, esse é um ato que incita assaltos que, na verdade, não tem como finalidade dá prejuízo ao banco e, sim, ao cidadão.

O Delegado Regional Leonardo do Nascimento Diniz afirmou que problemas sempre existem, como o próprio tráfico de drogas, onde o combate está sendo feito, mas, tem se intensificado continuamente. Roubos e furtos são até praticados por usuários de drogas que abusam desse artifício para manter o vício. “Comparado a outras cidades, Itapecuru está bem, mas, é notório que ainda não é o ideal”, afirmou. Até esta data já houve 4 homicídios registrados, porém a solução do mesmo é dotada de muita dificuldade, já que as testemunhas dos casos se negam a depor temendo represálias. Sobre a Polícia Civil, o Delegado disse que primeiro se age com a investigação, mas, como a demanda é grande, a resposta nem sempre é a que a sociedade espera. “Hoje temos a custódia de 70 presos de justiça, ou seja, temos que trabalhar como Polícia Civil e Agente Penitenciário ao mesmo tempo. Uma preocupação em dobro”, ressaltou.

De fato todos admitem que a Segurança Pública precisa melhorar muito. Todas essas autoridades ouvidas confirmam que deve haver boa vontade, e, no que depender deles, os trabalhos serão intensificados.

Da Redação

Matéria Extraida  do site: http://www.itapecuruagora.com/